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| Passageiros insatisfeitos poderão fazer queixa em Juizado Especial do Tribunal de Justiça |
O Terminal de Passageiros “Giusfredo Santini” – Concais, ganhará um Posto Avançado do Juizado Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) a partir de Outubro do próximo ano, durante o período da temporada de cruzeiros 2013/2014, segundo a assessoria de imprensa da Unisanta (Universidade Santa Cecília), que firmou convênio com o TJ e o Concais para a elaboração do posto de atendimento.
No local passageiros poderão fazer reclamação de extravio de bagagens, mau atendimento no navio, ou reclamação de irregularidades durante a viagem. Será o primeiro terminal marítimo do país a receber um posto de Justiça nesses moldes. O Tribunal já mantém esse tipo de serviço nos aeroportos.
O funcionamento do Juizado Cível na área do porto ocorrerá na temporada de cruzeiros e sem a fixação de um juiz exclusivo, ou servidor do TJ. As instalações estão a cargo do Concais e os conciliadores serão treinados por professores da Unisanta.
“Esses juizados têm a mesma eficácia dos juizados instalados nos fóruns. É importante porque diferentemente do setor de aviação, nos cruzeiros não há regulamentação. É um contato rápido da pessoa para tentar resolver uma causa”, disse o coordenador da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Daniel Haddad.
Texto (©) Copyright Jornal Metro Santos.
Imagem (©) Copyright Daniel Capella.
